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sexta-feira, novembro 22, 2024

COM APOIO DO COLEGIADO DA CCJ , PLÍNIO VALÉRIO CONSEGUE VENCER OBSTRUÇÃO DO GOVERNO QUE TENTOU ENTERRAR TRAMITAÇÃO DA PEC 65 DE AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DO BANCO CENTRAL

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POLÍTICA- Contra a obstrução do governo que tentou, através de requerimento de adiamento da discussão por 30 dias, o senador Plínio Valério (PSDB AM) conseguiu apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ler seu parecer favorável e avançar na tramitação da PEC 65 que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). Sem apoio para seu requerimento de adiamento até depois do recesso parlamentar , o senador Rogério Carvalho (PTSE) retirou seu requerimento e, como estava previsto, após a leitura de Plínio houve pedido de vista de apenas uma semana para análise das emendas acatadas e a votação foi marcada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (UB-AP) , para a próxima quarta-feira.

A PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) transforma o Banco Central de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, em empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O principal objetivo é que o BC tenha independência financeira para usar receitas próprias para investir na modernização do banco, além de trazer de volta técnicos de excelência que deixaram os cargos com salários limitados para buscar melhor remuneração no mercado.
Antes do início da discussão após a leitura do parecer, Davi anunciou que Rogério Carvalho havia fechado um acordo para que houvesse o adiamento da tramitação da PEC com o autor Vanderlan Cardoso e outros senadores da base aliada sem sequer combinar com o relator Plínio Valério. Valderlan negou o acordo como Rogério havia anunciado e disse que haviam conversado só sobre o prazo de uma semana do pedido de vista.
Plínio protestou diante da obstrução de Carvalho dizendo que o adiamento por 30 dias iria matar a PEC de independência financeira do BC que vem sofrendo ataques pesados dos governistas. Isso porque no segundo semestre , com a proximidade da eleição municipal, o assunto poderia ser mesmo enterrado.
— Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula. Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado — reagiu o relator Plínio Valério.
Diante da reação de outros senadores preocupados com a demora da votação de matéria importante para acabar com a insegurança gerada jurídica gerada pelos ataques do presidente Lula ao Banco Central e ao presidente Roberto Campos Neto, o petista acabou retirando seu requerimento e a matéria segue tramitando com o pedido de vista até a semana que vem.

 

 

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