POLÍTICA- Atendendo a requerimento feito por líderes governistas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UB-AP) decidiu adiar a leitura do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) , sobre a PEC de autonomia orçamentária do Banco Central, para a próxima quarta-feira. Também a pedido da base governista, Davi aprovou requerimento encaminhado pelo relator, para que seja realizada, na véspera, terça-feira, uma audiência pública com cinco técnicos a favor e cinco contrários a aprovação da autonomia financeira do BC.
Com a realização da audiência pública na terça-feira, Plínio espera formatar seu relatório com emendas de consenso que vierem a ser acatadas para aprimorar o texto e ser feita a leitura e abertura da discussão na quarta-feira. Com pedido de vista coletivo regimental por uma sessão, o relatório poderá ser votado na CCJ ainda antes do recesso parlamentar de julho.
_ Eu estou com tudo pronto para a leitura, discussão e votação da PEC de autonomia do BC. Mas os colegas senadores ponderaram que, por se tratar de mudança tão complexa na instituição que executa a política monetária, de metas de inflação e juros, seria mais razoável esgotar o debate com os parlamentares e técnicos. E exatamente por se tratar de matéria tão importante para a Economia, espero que , após a audiência pública, agilizemos a votação no Senado antes do recesso _ argumentou Plínio.
Além da estabilidade e garantias de segurança para os servidores que passarão para o regime de CLT, outro tema que foi alvo de emenda foi a trava colocada pelo relator Plínio Valério dando ao Senado poder para controle de gastos após a recomposição do quadro de pessoal e outros investimentos para modernização do BC depois da desvinculação do orçamento da União.
Sobre esse tema o relatório de Plínio foi alterado com o acatamento de emenda do autor da PEC, senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), que prevê: A lei complementar estabelecerá limites para o crescimento das despesas de custeio e investimento do BC, respeitando a sua autonomia orçamentária e financeira e o pleno alcance de seus objetivos institucionais previstos em lei complementar.
Plínio manteve, entretanto, o controle do Senado em relação as despesas de pessoal e encargos sociais do BC . Caberá ao Senado determinar e autorizar o limite dessas despesas de acordo com a lei complementar que regulamentará a matéria .
