POLÍTICA- Por solicitação do senador Plínio Valério (PSDB-AM) será realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) para ouvir representantes das 10 comunidades atingidas , analisar e investigar os atos de legalidade não comprovada que deram origem ao decreto do governo que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de- Coleira localizado no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas . Semana passada Plínio denunciou que o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) poderia ter burlado a legislação vigente, que prevê a consulta dos moradores para a criação da reserva que irá , segundo ele, escravizar os proprietários , pois não poderão fazer mais nada para sobreviver em suas terras.
No requerimento de Plínio, aprovado hoje na CMA, ele propôs também a presença dos responsáveis pelo ICMbio que supostamente promoveram na quinta feira, dia 2 de maio de 2024, uma consulta pública para discussão da proposta de criação do referido Refúgio da Vida Silvestre do Sauim de Coleira, numa área de 15, 2 mil hectares localizada na vida do Novo Remanso, igualmente no município de Itacoatiara/ AM. Por sugestão da presidente da Comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF) , além dos representantes das 10 comunidades atingidas, será convidado um representante do Ministério do Meio Ambiente.
Plínio pediu também a inclusão de representante do Ministério Público Federal do Amazonas. Leila anunciou que a audiência será realizada na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar de 17 de julho a 1 de agosto.
No requerimento Plínio invocou dispositivo da Constituição Federal que prevê, em caso de criação de áreas de proteção ambiental, inclui, obrigatoriamente, a audiência das comunidades locais. Plínio argumentou que o rigor das exigências dos órgãos ambientais que há décadas impedem a reconstrução da BR-319 e exploração do potássio em Autazes são ignorados no caso da criação das reservas que cercam a Amazônia sob o patrocínio de ONGs financiadas por grandes fundos estrangeiros para impedir o desenvolvimento da região.
“ O próprio ICMBIO reconhece a necessidade de abrir espaço para debate público e recebimento de contribuições de representantes das comunidades locais, associações , cooperativas e demais órgãos interessados. Tudo indica, porém , que isso não foi feito e que não houve qualquer consulta, informal e muito menos formal, às comunidades afetadas pela criança da reserva . Da mesma forma, não houve consulta a autoridades locais. Observa-se, em caráter complementar, que a constituição de reservas, tem como efeito a proibição de atividades agrícolas e a suspensão de qualquer tipo de concessão de recursos à população para financiamento da sua própria sobrevivência”, explica o texto do requerimento.
Segundo relatou á CMA, Plínio contou que em contatos com a população local, teve todas as indicações de que a referida consulta não foi feita.
