Diante de informações sobre a crescente fuga de cientistas e pesquisadores devido ao baixo investimento do Governo Federal no setor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou três requerimentos com pedidos de informação ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, sobre estudos ou propostas de alteração da lei que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT). Plínio quer saber, por exemplo, se a pasta ou outras áreas do governo estudam eventual alteração da administração das receitas ou das aplicações dos recursos do FNDCT. O mesmo requerimento foi enviado para a Casa Civil e Ministério da Educação.
No requerimento, Plínio questiona ainda se existe alguma análise das razões de relevância e urgência que justificariam a edição de uma Medida Provisória sobre o tema . Se os questionamentos tiverem fundamento, o senador requisita o envio do inteiro teor dos referidos estudos, propostas, análises ou processos. Requisita também informações sobre o eventual impacto que as alterações pretendidas terão no “objetivo de financiar o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do País” na governança, nas receitas e aplicações do Fundo.
“O FNDCT é a principal fonte de financiamento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por pesquisadores, instituições de pesquisa e universidades públicas e privadas, assim como por empresas brasileiras. A Lei Complementar nº 177, de 2021, aprovada recentemente por expressiva maioria de senadores e deputados, transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu a esterilização de suas receitas sob a forma de reservas de contingência.
A efetiva implementação eficaz dessa lei é a única possibilidade de se reverter , no curto prazo , o acelerado processo de colapso pelo qual a ciência,tecnologia e inovação brasileiras estão passando em razão dos brutais cortes impostos nos últimos anos ao orçamento federal da área” justifica o texto dos requerimentos de informações enviados por Plínio Valério.
No dia 14 de julho de 2021, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados receberam carta enviada com o objetivo de “chamar a atenção do Parlamento Brasileiro para as constantes ameaças que pairam sobre o Fundo em função de notícias de que o governo pretende editar nova medida provisória transferindo a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI , reduzindo o alcance das decisões do Conselho Deliberativo do órgão. Parte de suas atribuições ficariam com o MCTI e Ministério da Educação .
Entre os signatários dessa carta encontram-se algumas das mais representativas e importantes associações da área, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CTI (Consecti) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
