A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Projeto Garimpo, já autorizou, entre abril/2020 a maio/2021, o levantamento e a destinação de R$ 11.329.981,57 “esquecidos” em contas judiciais associadas a processos trabalhistas que estavam arquivados com contas judiciais ativas.
O valor foi distribuído entres os beneficiários da seguinte forma: R$ 6 milhões foram destinados para os reclamados; R$ 2.2 milhões, foram destinados para os reclamantes; R$ 1 milhão foi transferido para outros processos; R$ 820 mil foram recolhidos em favor da União; R$ 351 mil foram destinados aos entes públicos; R$ 269 mil foram pagos aos peritos judiciais; R$ 241 mil foram recolhidos a título de INSS; R$ 151 mil foram levantados por advogados; R$ 52 mil transferidos para os juízos falimentares; R$ 13 mil foram recolhidos a título de custas processuais; e R$ 7 mil foram destinados ao sócio de empresa reclamada.
Vale ressaltar que foram analisadas 8.231 contas judiciais no Sistema Depósito Judicial, ferramenta desenvolvida pelo TRT da 21.ª Região e disponibilizada para uso de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O sistema não identifica os titulares dos saldos residuais existentes nas contas judiciais, mas indica os processos arquivados com conta judicial ativa a partir dos dados fornecidos a cada 60 (sessenta) dias pelo Banco do Brasil e CEF – Caixa Econômica Federal.
A identificação dos titulares dos saldos residuais ocorre de forma manual, em trabalho executado pelos membros do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo, composto por servidores (as) das Varas do Trabalho e pela Corregedoria Regional.
Sobre o Projeto
O Projeto Garimpo é um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14.02.2019, bem como, dar o tratamento adequado a esses valores.
Regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, o Projeto Garimpo dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e no âmbito regional, pelo Ato Conjunto SGP/SCR n.º 002/2020, o qual sistematiza o procedimento em nosso Regional.
