MANAUS – O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os valores dos auxílios moradia e alimentação pagos aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), que atuam na rede municipal de saúde. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 22/9, a legislação entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Com a alteração, o auxílio-moradia passou de R$ 1.200 para R$ 2.500, por mês, o que representa um aumento de 108,33%. O auxílio-alimentação subiu de R$ 550 para R$ 616, registrando uma alta de 12%.
“Hoje é um dia muito especial para a saúde do município de Manaus. O salário dos profissionais do Mais Médicos é pago pelo governo federal, mas cabe à prefeitura garantir os auxílios de moradia e alimentação. Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”, apontou o prefeito.
Somados, os benefícios chegam a R$ 3.116 mensais por médico. Como a soma anterior era de R$ 1.750, a medida garante um ganho real adicional de R$ 1.366 por mês para cada profissional que atua nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital. A sanção atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.
Ao destacar o impacto da medida para os profissionais, Renato Junior ressaltou que a atualização dos benefícios representa uma ação de valorização dos médicos que atuam diariamente na rede municipal de saúde.
“É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, disse.
A nova legislação traz como novidade a ampliação do direito a esses benefícios aos médicos vinculados ao programa que já residiam em Manaus. Até o mês de agosto de 2026, apenas os profissionais vindos de outras localidades do Brasil ou do exterior tinham direito ao recebimento dos auxílios de moradia e alimentação.
Reajuste anual e regulação federal
A lei fixou uma regra permanente para a atualização dos benefícios, que serão revisados, anualmente, no mês de setembro.
A medida segue a regulamentação federal do programa, que estabelece parâmetros e permite que o município conceda reajustes alinhados ao Ministério da Saúde, inclusive acima da inflação, respeitando a viabilidade financeiro-orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, ressaltou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria.
“Essa ação do prefeito Renato Junior com a sanção da lei representa uma grande valorização para os profissionais. Esse reajuste era aguardado há muito tempo. Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”, afirmou Jean Abreu.
