DIREITOS HUMANOS – Com a atenção voltada à Copa do Mundo FIFA de futebol, entidades de defesa dos direitos do trabalhador e da criança e do adolescente lançaram a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A mobilização faz parte da mobilização global em torno do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho,
Lideram a iniciativa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
O objetivo da campanha é fortalecer o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãos no enfrentamento ao trabalho infantil, em especial em um contexto de desigualdades sociais.
No site oficial do FNPETI, é possível encontrar uma cartilha com orientações para mobilizações sociais, legislações ligadas à causa, e peças de comunicação da campanha.
Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha. Caso testemunhe uma situação de trabalho infantil, qualquer pessoa pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br), no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou no Disque 100.
Trabalho Infantil
Segundo dados da OIT, cerca de 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com um levantamento de 2024, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número estimado é de 1,64 milhão.
A pesquisa do IBGE apontou que, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 88,8% eram estudantes, enquanto 97,5% da população total dessa faixa etária frequenta escolas.
A maior diferença aparece entre adolescentes de 16 e 17 anos, em que a frequência escolar chega a 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.
O estudo mostra também que houve um aumento de 2,1% de jovens nessa condição, quando os dados são comparados com os de 2023. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Nordeste, enquanto os maiores índices de queda foram na Região Norte do país.
Do total apresentado pelo IBGE, 560 mil estavam em atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Esse grupo inclui atividades com maior potencial de dano à saúde, segurança e moral, como, por exemplo, exploração sexual e trabalhos em condições insalubres.
Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. O Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no país.
Mobilização social
Em nota, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressalta a importância da mobilização:
“Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças”.
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, acrescenta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática.
“A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos e compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las. O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, explica.
