Como nova alternativa para agilizar e facilitar o acesso de milhões de famílias endividadas no País, Plínio Valério apresenta projeto que permite ao contribuinte usar valores a receber de restituição do Imposto de Renda como garantia para contratação de empréstimos para quitação de seus débitos e evitar cair na mão de agiotas ou ver as dívidas virarem bolas de neve

POLÍTICA – Em busca de alternativas viáveis para o endividamento recorde das famílias brasileiras, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 2321/2026, que facilita o acesso ao crédito e permite que contribuintes utilizem a restituição do Imposto de Renda como garantia para contratação de empréstimos em bancos e instituições financeiras.
A proposta cria regras para dar mais segurança jurídica e transparência às operações, obrigando a divulgação clara de juros, custos e encargos. O texto também prevê mecanismos para evitar fraudes e duplicidade de garantias. Caso a restituição seja menor do que o previsto, o contribuinte continuará responsável pelo pagamento do saldo restante.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca facilitar o acesso ao crédito e reduzir os impactos do endividamento das famílias brasileiras.
“A restituição do IRPF representa importante fluxo de renda para milhões de brasileiros todos os anos. Apenas no exercício de 2025, mais de 43 milhões de declarações foram entregues, das quais 56,4% resultaram em imposto a restituir. Isso significa que cerca de 24 milhões de contribuintes possuem valores a receber da União, evidenciando o amplo alcance social da medida ora proposta. Além disso, mais de 21,7 milhões de restituições foram efetivamente pagas em 2025, totalizando aproximadamente R$ 39,4 bilhões injetados diretamente na economia. Trata-se de um volume expressivo de recursos, distribuído entre contribuintes de diferentes faixas de renda e regiões do País”, diz a justificativa da proposta de Plínio Valério.
A proposta também se mostra particularmente relevante diante do atual cenário de elevado endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes indicam que cerca de 79,5% a 80,2% das famílias possuem algum tipo de dívida, configurando um dos maiores níveis já registrados no País.