POLÍTICA- Em semana de esforço concentrado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou a inclusão da PEC 65 , que dá autonomia orçamentária ao BC, na pauta de votações da comissão nesta quarta-feira. Relator da PEC, o senador Plínio Valério ( PSDB-AM) espera destravar a votação parada há cerca de três anos. E se houver um calendário especial, há chances de concluir a tramitação no Senado e ser enviada rápido para a Câmara.
O roteiro na quarta-feira inclui a leitura e discussão do parecer já publicado há duas semanas. Se houver pedido de vistas , o prazo é de cinco dias . Se não tiver vistas, a votação pode ser simbólica na CCJ. Havendo emendas de mérito de outros Senadores, o parecer poderá ser completamentado oralmente pelo relator.
Plinio espera que haja consenso para concluir já na quarta a apreciação na CCJ e em seguida no plenário do Senado . Ele explicou que há três anos vem lutando e tentando construir acordos para derrubar a obstrução do Governo, ressaltando que a PEC 65 é um complemento da lei de autonomia operacional do Banco Central, de sua autoria. O caso das fraudes bilionárias do Banco Master, explicou, só pode ser descoberto e suspenso por causa da autonomia do Banco Central.
_ O Parlamento não pode passar pela vergonha de não votar. Já amadurecemos e aprimoramos o parecer ouvindo todas as partes envolvidas. E esse relatório vai ter que ser votado: “sim” ou “não”_ disse Plínio.
Depois da lei de independência operacional , Plínio disse que é preciso dar ao BC a autonomia financeira para ser modernizado e melhorar as equipes técnicas de fiscalização e de atuação no PIX.
_ Já aceitei emenda do Líder do PT, já aceitei emenda do Banco Central, já aceitei emenda de quem entende disso tudo, não há mais o que se discutir. Porque não é só em jogo que está a autonomia, a finança do Banco Central; é o Pix que está em jogo. Essa é a PEC do Pix. Eu acho que esse assunto une o Brasil _ disse Plínio
Seguindo a posição do antecessor Roberto Campos, o atual presidente do BC , Gabriel Galipolo, tem sido um dos principais defensores da urgência da aprovação da PEC 65 ainda esse ano.
_ O Pix precisa de servidores. E só se o banco tiver orçamento próprio para poder contratar. Portanto, por que é que eu falo isso? Porque no relatório, a gente incluiu que o Pix é do Banco Central, que não pode ser terceirizado e não pode cobrar de pessoas físicas _ explicou Plínio.
