POLÍTICA- A proposta de flexibilização da lei para blindar o STF na prática inviabiliza as petições da sociedade civil, pois exige 1,5 milhão de assinatura de brasileiros.
No momento em que o ministro Gilmar Mendes lidera movimento de blindagem do Supremo Tribunal Federal (STF) de envolvimento nos escândalos do Banco Master e de desvios do INSS, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu ontem que seus colegas de Parlamento fiquem atentos aos perigos embutidos em proposta de alteração da lei do impeachment que tramita na Casa e que pode afrontar uma cláusula pétrea da Constituição: o direito inviolável dos cidadãos de propor a cassação de magistrados da suprema corte.
Plínio lembrou a regra de que o Congresso não poderá fazer nenhuma lei que proíba o direito do povo de peticionar aos poderes para a reparação de queixas, que faz parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e consta em todas as Constituições brasileiras : “São a todos assegurados o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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A proposta de flexibilização da lei do impeachment foi elaborada m uma comissão de juristas chefiada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e na prática inviabiliza as petições da sociedade civil, pois exige 1,5 milhão de assinatura de brasileiros. O projeto da comissão de Lewandowski foi acatado como de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
_ Senadoras, Senadores, a gente precisa estar alerta, porque quando o Ministro Gilmar colocou aquele bode na sala, tirando o direito do Congresso Nacional de impichar Ministro, ele colocou o bode para ser retirado e, em troca, viria, como veio, esse projeto aqui, o novo projeto sobre impeachment de Ministro, que blinda da mesma forma, tira o direito do cidadão de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas. Se porventura a gente relaxar e deixar passar, nós estamos atingindo uma cláusula pétrea da Constituição, que é o direito do cidadão. Não pode! Então, a gente tem que estar alerta _ pediu Plínio.
Esse alerta, segundo Plínio, é importante no momento em que tem a CPMI do INSS, a CPI do Narcotráfico e que tem muita gente no “ fervilhão, no caldeirão, está tudo fervendo” e todo mundo quer se blindar . E o Ministro Flávio Dino, segundo ele, está dando demonstração, a cada dia que passa, de que está se lixando para o Congresso Nacional.
_ Eu queria dizer o mesmo, eu queria dizer: estou me lixando para o Supremo, mas não posso. O Supremo agride todos os dias o brasileiro, o cidadão comum e eu não posso, como representante do povo, em particular, representante do Amazonas. E aí, o orgulho de ser amazonense; o orgulho de ser filho de Ajuricaba.Para quem não sabe, o índio Ajuricaba, transportado, acorrentado, preferiu se jogar na água, no Rio Amazonas, e morrer, ao ser aprisionado. E nós, amazonenses, precisamos, assim como os pássaros do ar, assim como os peixes da água, nós, amazonenses, precisamos de liberdade.É em nome dessa liberdade que eu gritei mais uma vez aqui; e é em nome dessa liberdade que eu vou gritar amanhã e depois de amanhã _ discursou Plínio.
