BRASIL – O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (09), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A iniciativa tem como objetivo beneficiar bons motoristas e reduzir a burocracia no processo de renovação do documento.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida estrategicamente, já que os condutores têm prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação.
De acordo com o ministério, os motoristas contemplados não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar qualquer taxa adicional.
Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pelo bom histórico no trânsito, além da concessão de um selo de reconhecimento.
Segundo ele, a gratuidade vale para a versão digital do documento. Caso o motorista opte pela CNH física, será necessário solicitá-la ao Detran e pagar a taxa correspondente.
Renan Filho destacou que, em anos anteriores, mudanças na legislação ampliaram o limite de pontos na carteira, o que, segundo ele, acabava beneficiando infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem enfrentar filas e burocracia”, afirmou.
Como ter Acesso ao Benefício
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Integram o RNPC os condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.
Além disso, ficam excluídos os casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Com informações da Agência Brasil*
