DIREITOS HUMANOS – O Projeto de Lei 990/22, que prevê a inclusão de cuidadores de pessoas idosas entre os serviços domiciliares oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já foi aprovada no Senado e altera a Lei Orgânica da Saúde.
O texto garante que, além dos atendimentos médicos, de enfermagem e fisioterapia já oferecidos em casa, idosos também possam receber cuidados de profissionais ou cuidadores capacitados.
Além disso, a medida busca atender, especialmente, famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para manter cuidados contínuos com seus parentes idosos.
A versão aprovada na Comissão de Saúde da Câmara, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), amplia o número de projeto original ao incluir equipes da Saúde da Família como responsáveis por esse atendimento.
De acordo com o parlamentar, os profissionais dessas equipes já estão preparados para prestar os cuidados básicos exigidos pelo projeto.
Cuidadores de idosos pelo SUS
O Brasil tem mais de 32 milhões de idosos, conforme dados do IBGE, e esse número deve passar de 57 milhões até 2040.
Com o envelhecimento acelerado da população, a proposta atende a uma demanda urgente por atenção personalizada e contínua no domicílio.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, caso o texto final tenha alteração em relação à versão do Senado, ele retornará para nova votação naquela Casa.
