POLÍTICA- _Texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado; Projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado com parecer favorável da senadora Damares Alves_
No segundo semestre, na volta do recesso legislativo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) irá cobrar do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), a análise do PL 6024/2023, de sua autoria, que destina parte do auxílio-reclusão de presos às vítimas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu o relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A iniciativa do senador amazonense altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para destinar 30% do valor do auxílio-reclusão à vítima do crime cometido pelo segurado preso. Em caso de falecimento da vítima, o benefício será transferido para os seus familiares.
Na avaliação do senador amazonense, é uma forma de garantir justiça às vítimas, que muitas vezes são esquecidas pelo Estado. “Do jeito que está pode ser interpretado como uma inversão de prioridades, uma vez que o Estado garante assistência aos dependentes do autor do crime, mas não garante à vítima o mesmo tipo de amparo, e destinar uma parte do auxílio à vítima pode corrigir esse desequilíbrio. A gente vai fazer um pouco de justiça social. E também vai estar mostrando para quem está na cadeia que assassinato implica também em custo financeiro”, afirmou.
Na avaliação da senadora Damares Alves, o projeto além de corrigir injustiças é uma medida reparatória, que deve gerar consequências ao bolso de quem cometeu crimes. “A ideia de destinar parte do auxílio-reclusão à vítima parte de um debate sobre justiça social, responsabilidade e reparação de danos, embora atualmente o auxílio-reclusão seja um benefício previdenciário”, destacou.
Após análise na CCJ, o projeto também será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois poderá ir direto para a Câmara dos Deputados. “Vamos cobrar para que o projeto seja analisado na CCJ ainda no segundo semestre de 2025 e siga para a CAE. É uma medida importante e o Senado não pode deixar e fazer algo que a sociedade deseja”, destacou Plínio Valério.
