POLÍTICA- _Parlamentar amazonense destacou que o Supremo é um órgão técnico e não pode convocar outros Poderes legitimamente eleitos para uma conciliação. “Quem está certo é o legislativo que derrubou e tem a prerrogativa de fazê-lo”._
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o senador amazonense, a decisão representa uma violação da separação entre os Poderes da República, uma vez que o Congresso Nacional já havia decidido pela derrubada dos decretos de Lula ao aumento do IOF. “Um fato não apenas violento, mas rigorosamente inédito nesta República chamada Brasil. Afinal, quem manda neste país em que uma canetada anula decisões de dois Poderes eleitos pelo povo?”, questionou o parlamentar amazonense.
Segundo Plínio Valério, a medida do ministro afronta o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.
O parlamentar lembrou que a decisão do Congresso de sustar o decreto presidencial sobre o IOF se baseou no artigo 49 da Constituição, que atribui exclusivamente ao Legislativo a prerrogativa de barrar atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.
O senador criticou também a convocação feita por Alexandre de Moraes para uma reunião com os presidentes dos demais Poderes. “Isso significa claramente colocar o Supremo Tribunal Federal acima dos demais Poderes, igualmente violando a Constituição, talvez a maior violação possível, por afetar o seu art. 2º, justamente o que define os Poderes na organização nacional”, afirmou.
O senador também disse que o Supremo tem atuado como órgão político, e não técnico, e que suas decisões recentes demonstram um avanço autoritário. “O que estamos vendo é um Supremo criando leis conforme a cabeça dos ministros, em especial de Alexandre de Moraes. Eles estão impondo a vontade deles sobre os representantes eleitos pelo povo”, disse.
Na avaliação do senador Plínio, o governo está desmoralizado. “O decreto do presidente é ilegal, o próprio ministro já reconheceu que é ilegal, porque o IOF não é arrecadatório, é regulatório. Ponto, bastava isso. Quem está certo, então, é o Legislativo, que derrubou e que tem a prerrogativa de fazê-lo. Mas isso acabou de vez”, destacou.
