ECONOMIA- A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto o decreto legislativo que cancelava o reajuste abriu novo capítulo no impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tributo. O STF propôs uma audiência de conciliação para que Executivo e Legislativo cheguem a um consenso sobre o tema.
Com o aumento da alíquota do IOF para 3,5% em compras internacionais, aquisições realizadas em sites como Shopee, AliExpress e outros marketplaces estrangeiros, quando pagas com cartões de crédito ou débito internacionais ou em moeda estrangeira, ficam mais caras para o consumidor brasileiro. Isso ocorre porque o imposto incide sobre o valor total da operação realizada fora do país, elevando o custo final do produto. Na prática, mesmo compras de pequeno valor sofrem esse acréscimo, afetando especialmente consumidores que buscam preços mais baixos em plataformas de importação direta.
Enquanto parlamentares se dividem sobre a decisão, especialistas apontam que a alteração no IOF atinge majoritariamente a classe média. Para a economista e professora de economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lenice Benevides, o aumento ou a redução do imposto não impacta diretamente a população de baixa renda.
“Na verdade, ele não afeta muito a população de baixa renda. Porque quem compra no exterior, quem viaja para o exterior, não é população de baixa renda. Quem faz financiamento em banco não é população de baixa renda. Tirando a Caixa Econômica, que faz esse encaminhamento da população de baixa renda, ele não afeta essa população diretamente, afeta a classe média para cima. É isso que precisa ser colocado”, explicou Lenice.
Para a professora, há uma distorção no debate público sobre quem sente mais as mudanças no imposto. “Quem é que viaja para o exterior, quem é que compra para o exterior? Não é baixa renda. É quem tem capacidade de viajar, de adquirir um imóvel, de adquirir um financiamento. Essa população de baixa renda que eu vejo, que ganha até um, dois salários mínimos no máximo, mal consegue se alimentar, quanto mais ter acesso a essa gama de produtos que eu estou te falando. Então, ela não é afetada”, disse.
Segundo Lenice Benevides, as críticas à manutenção ou ao aumento do IOF partem de grupos que possuem condições de consumir esses produtos e serviços. “Justamente o povo que está reclamando é o povo que tem acesso a esses serviços e que pagam muito pouco imposto”, completou.
Impacto fiscal
A derrubada do decreto que aumentava o IOF provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas anteriores, que vigoravam até 22 de maio, foram retomadas. Com isso, a Receita Federal estima uma perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025. Por outro lado, para o cidadão, as mudanças significam alívio no bolso, com redução das alíquotas sobre operações de câmbio, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). As alíquotas do crédito para pessoas físicas, Pix e modalidades isentas não foram alteradas.
Reações no Congresso
No Senado, a decisão do STF gerou reações distintas. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), avaliou que Moraes agiu para garantir a harmonia entre os Poderes. “O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal”, declarou.
Já o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou duramente a medida. Em suas redes sociais, ele disse que “desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar ‘audiência de conciliação’ entre Executivo e Legislativo como se fosse uma espécie de imperador do Brasil? Isso é golpe institucional. É ativismo judicial escancarado”.
O STF marcou a audiência de conciliação para o próximo dia 12, em busca de solução que minimize os impactos fiscais sem gerar novo desgaste entre governo e Congresso.
