POLÍTICA- Externando preocupação com a votação a toque de caixa , sem debate com a sociedade e o próprio Parlamento, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo para que fosse adiada para fevereiro a votação do projeto que irá regular o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial. Plínio ponderou que os senadores poderão, no futuro, se arrepender de colocar o futuro da Nação e as decisões sobre uso de dados , multas e outras implicações graves nas mãos de um órgão composto por integrantes indicados pelo Executivo, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA)
Apontando como precipitada a votação hoje, sem debate aprofundado com setores especializados, Plínio disse na tribuna que não haveria prejuízo em adiar até fevereiro um projeto tão importante. E que, do jeito que está o projeto colocado em votação, ele votaria contra. Ele comparou o projeto do Brasil com o de outros países europeus e latino vizinhos, como a Argentina, que ao invés de de criar uma autoridade reguladora, criam um conselho consultivo de inteligência artificial, sem nenhum poder de fato, com a missão de elaborar planos de prevenção de possíveis perigos e inovações tecnológicas, emitir recomendações não vinculantes e estimular as boas práticas algorítmicas e inovações.
_ E é aí que reside o perigo. gente quer criar um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será composto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por outros órgãos do Poder Executivo, mas não diz quais, pelo Conselho e Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial e pelo Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial. Não houve discussão com a população sobre algo que vai mexer conosco, com as futuras gerações, e que vai ser uma coisa que vai ficar. É uma coisa muito séria Governo Federal, que vai cuidar das nossas vidas, que vai julgar o que é certo, o que é errado; que vai julgar quem transgrediu,. É porque o projeto prevê multas _ alertou Plínio .
No encaminhamento contrário á votação, Plínio disse que os senadores, ao votarem o projeto como se encontra , estarão colocando o destino dos brasileiros, das futuras gerações , novamente nas mãos de poucas pessoas que serão pinçadas, escolhidas pelo Executivo.
_ Já não basta o Supremo Tribunal Federal, que é sabatinado e votado aqui, e agora a gente se arrepende, e já é tarde, porque eles estarão aí até os 75 anos? Eu não posso votar favorável, sob pena de, lá no futuro , assim como as bets, que nós votamos aqui e, em pouco tempo está todo mundo arrependido de ter votado . Eu não quero cometer o mesmo erro que cometi , agora, em relação à regulação do sistema nacional que vai ditar norma, que vai comandar essa questão da inteligência artificial _ explicou Plínio, dizendo ser uma coisa que irá definir o nosso destino e não pode ser colocada nas mãos de uma agência do Governo executivo.
