Uma operação de fiscalização da Vigilância Sanitária (Visa), da Prefeitura de Manaus, com apoio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), nesta quinta-feira, 25/3, resultou na autuação de um estabelecimento comercial por falta de licenciamento sanitário. A ação foi organizada para apurar denúncia de adulteração de prazo de validade de produtos no bairro Novo Aleixo, zona Norte.
Com o apoio de policiais civis da Decon, os fiscais da Gerência de Vigilância de Produtos (GVPRO) encontraram o comércio aberto, mas sem a presença do proprietário. Havia apenas um funcionário que alegou trabalhar no estabelecimento, mas também ser inquilino do dono do imóvel.
O depósito informado na denúncia fica no andar inferior do comércio, e se encontrava fechado, impedindo o trabalho de inspeção sanitária. Embora os produtos estivessem em condições adequadas de armazenamento, e dentro da validade, o comércio não tinha Licença Sanitária, documento emitido pela Visa Manaus e exigido em todos os estabelecimentos que trabalham com produtos e serviços, o que fez a equipe lavrar um auto de infração contra o estabelecimento, que deve pagar multa de até duas mil UFMs (Unidades Fiscais do Município) pela irregularidade, o equivalente a R$ 229.220,00. O comerciante pode recorrer.
“A Visa Manaus não tem o poder de exigir a abertura do depósito, o que é atribuição das forças de segurança, mediante mandado judicial. Mas a fiscalização de hoje visa dar resposta à denúncia feita por cidadãos à Ouvidoria da Visa Manaus e cumprir com o nosso trabalho, que é de fiscalização dos riscos à saúde ocasionados por condições inadequadas de armazenamento, manuseio e distribuição de produtos”, explicou Fabrício Barros, fiscal da Vigilância Sanitária Municipal.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
