POLÍTICA- O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) uma proposta que estabelece um cronograma de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, que foi resultado de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Em votação simbólica, os senadores decidiram manter a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente durante o ano de 2024. A partir de 2025, no entanto, a reoneração ocorrerá de forma gradual, com alíquotas escalonadas de 5% em 2025, 10% em 2026, e 20% em 2027, quando o processo de reoneração estará completo. Um ponto importante do acordo é que, durante toda a transição, o 13º salário continuará sendo integralmente desonerado.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, foi acordada uma reoneração também escalonada da contribuição previdenciária. Até o fim deste ano, a alíquota será de 8%, subindo para 12% em 2024, 16% em 2026, e atingindo os 20% em 2027, no fim do período de transição.
Esse movimento legislativo é uma resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução para a questão da desoneração da folha de pagamento. No ano passado, o Congresso já havia aprovado a manutenção dessa desoneração, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. Esse veto foi derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao STF.
Como parte do acordo, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal resultante da manutenção da desoneração. Entre essas medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aprimoramento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e ações de combate à fraude e abusos no gasto público.
Com essa proposta, o governo e o Congresso tentam equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção de estímulos a setores considerados estratégicos para a economia, enquanto buscam alternativas para reduzir o impacto fiscal da desoneração. A expectativa agora se volta para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações.
