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quinta-feira, novembro 21, 2024

Governo dá o primeiro passo para por fim ao impasse sobre a votação da PEC 65

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POLÍTICA-  Depois de sucessivos pedidos de adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela primeira vez nesta terça-feira (20), o governo fez um gesto para buscar um acordo sobre o texto do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65, que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Em reunião hoje no gabinete de Plínio, técnicos do Ministério da Fazenda, da liderança do governo e da Casa Civil, representada pelo secretário da Secretaria Especial de Análise Governamental (SAG), Bruno Moretti, levaram alguns pontos que podem ser discutidos para serem incorporados ou não a um novo parecer.

Os pontos já foram discutidos com técnicos do BC, que irá encaminhar formalmente as sugestões ao senador Plínio Valério. A novidade é que o Governo quer que o orçamento do Banco Central seja definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e só depois votado e aprovado no Senado. O governo quer acertar alguns detalhes da situação dos servidores e discutir melhor o impacto fiscal da mudança do regime do BC.

“Eu sempre disse que estava aberto a discutir com todos os setores do governo e do Banco Central para fazer o melhor relatório dessa PEC que é tão importante para a modernização dos serviços prestados a população e ao País. Sempre aguardei que viessem ao meu gabinete para buscarmos o entendimento. Parece que agora chegaremos ao fim do impasse para buscarmos o entendimento para finalmente votar a matéria na CCJ na próxima sessão presencial, como prometeu o presidente Davi Alcolumbre. Vejo como um gesto de boa vontade do governo e estou aberto a discutir a melhor forma de analisar essas propostas de mudança”, disse Plínio Valério.

A reunião foi solicitada pelo governo e participaram, além de Moretti e dos técnicos legislativos do gabinete do senador Plínio Valério, a assessora jurídica da liderança do governo no Senado, Érica Dourado.

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