POLÍTICA- Mesmo com modificações no relatório feitas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) para atender exigências do governo, o líder Jaques Wagner (PT-BA) requereu novo pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo novamente a votação da PEC 65 que muda o regime jurídico e concede autonomia financeira ao Banco Central (BC). Com o adiamento, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP) se comprometeu a colocar a matéria em votação na próxima reunião presencial da comissão. Antes do recesso Wagner obstruiu a votação a pretexto de buscar diálogo do governo com o relator para buscar um texto de consenso. Mas nem antes nem após a volta dos trabalhos, Plínio foi procurado para discutir possíveis mudanças.
Para tentar manter a votação hoje, mesmo com a ausência de interlocutores governistas para discutir o pontos mais polêmico, Plínio ajustou o texto para definir o BC como uma “instituição de natureza especial”, atendendo ao pleito do governo que não aceita transformá-lo em empresa pública. A redação da PEC foi alterada para “O Banco Central é instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei.” Plínio ressaltou que o novo relatório é mais governista que a proposta original.
A gente pode dialogar, leva um ano, dois anos, pode, mas quando tem diálogo; quando não tem, a gente tem que tomar a decisão. E a minha decisão foi de apresentar o relatório e não mudar mais nada, porque, se mudar, vai ter novo pedido de vista .Quando vier para cá, eu vou apresentar esse relatório, a não ser que o Governo realmente prove que está querendo participar, porque esse relatório é mais governista do que tudo. Esse relatório, apesar de terem trancado minhas emendas impositivas, de não terem liberado, só para o Eduardo e para o Omar – não tem problema nenhum -, está super governista, porque dá todo o poder ao Governo, só torna o BC autônomo para não estar pedindo dinheiro _ avisou Plínio.
O novo relatório também manteve a trava de gastos do BC , com a previsão de limites para o crescimento das despesas orçamentárias bem como gestão para preservação dos direitos dos atuais servidores ativos e aposentados.
O Governo não apresentou uma saída para esse impasse, e o Banco Central apresentou uma saída. Eu acatei a sugestão do Banco Central, por entender que é preciso, sim, a gente abrir um espaço, acenar para o Governo. Mas é preciso que eu diga que não houve diálogo algum, porque em momento algum fui procurado _ explicou Plínio ao protestar contra as manobras protelatórias do governo.
