POLÍTICA- Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) desse mês destacou a luta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para aprovar legislação para modernizando do Banco Central, com impacto positivo no setor financeiro nacional. Em suas recomendações o FMI ressalta a importância da lei 179, de autoria de Plínio, que já garante a autonomia operacional do banco, com regras claras de nomeação dos diretores , mandatos fixos de 4 anos não coincidentes com mandatos presidenciais impedindo a ingerência na política monetária e segurando a inflação e estabilidade de preços.
Por fim, contra as articulações contrárias do governo Lula no Senado, o relatório defende que a PEC 65, relatada por Plínio e que prevê a autonomia orçamentária, irá fortalecer a autonomia operacional já implantada em 2021 no Banco Central. Hoje, pela segunda vez, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o relatório de Plínio Valério teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem o acordo, a votação foi jogada para agosto e pode ser inviabilizada com as campanhas da eleição municipal.
O relatório do FMI pondera que , apesar dos avanços da Lei 179 que estabeleceu a independência operacional , não estabelece proteção legal para os funcionários do BC nem concede efetiva independência financeira e administrativa ao órgão , o que seria garantido pela aprovação da PEC 65, também relatada pelo senador Plínio, e que, por obstrução do governo, teve sua votação adiada pela segunda vez hoje, com a promessa de diálogo para se chegar a uma proposta de consenso. As propostas encaminhadas pelo governo até agora, entretanto, desfiguram a proposta da autonomia orçamentária , objetivo da PEC 65.
“Há uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2023) que visa estabelecer a independência financeira e administrativa do Banco Central do Brasil . O relator da proposta é o senador Plínio Valério (PSDB-AM)” recomenda o relatório do FMI como medida complementar para fortalecer a independência operacional do BC .
_ Se dependesse de mim votaríamos hoje na CCJ meu parecer da PEC de autonomia orçamentária do BC. Mas como previa, o Governo que só agora se mostra interessado em dialogar, conseguiu novo adiamento jogando a votação para agosto. Sempre dialoguei com todos e só agora o governo quer dialogar . Vamos ver se até agosto o diálogo nos leve a um consenso que permita a tramitação e aprovação da PEC 65 na CCJ e no plenário _ lamentou Plínio Valério .
