POLÍTICA-O Senado aprovou nesta terça-feira (16) Projeto de Lei que prevê um regime escolar especial para alunos que não podem frequentar as aulas.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O PL 2.246/2022 prevê um regime escolar especial com adaptações pedagógicas para estudantes do ensino básico e superior. Além disso, o texto, que busca assegurar a continuidade dos estudos dos alunos.
Segundo o texto, os estudantes favorecidos devem estar impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes ou por terem filhos de até 3 anos de idade.
A proposta também prevê que o regime especial ofereça classes hospitalares e domiciliares para estudantes comprovadamente incapazes de comparecer às aulas. Além disso, assegura a realização da avaliação escolar com as adaptações pedagógicas necessárias.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), anteriormente deputada federal, apresentou a matéria aprovada pelo plenário do Senado.
Segundo a senadora, “trata-se de uma medida temporária e emergencial. Cada sistema de ensino vai fazer o seu regulamento, identificando as situações em que isso é possível, bem como o acompanhamento e monitoramento dos casos”.
Professora Dorinha destacou, ao Portal Norte, que situações como tratamentos médicos prolongados, maternidade ou paternidade podem representar barreiras significativas para a frequência regular às aulas.
“Garantir a continuidade da aprendizagem através de recursos adaptados não apenas apoia o desenvolvimento acadêmico do estudante, mas também promove seu bem-estar emocional ao reduzir o estresse relacionado à ausência prolongada da sala de aula”, afirmou.
Debate no Senado
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator, destacou que embora a legislação já trate de situações especiais de estudantes com dificuldades de acesso às escolas, o projeto é mais abrangente.
Em sua visão, não devem existir restrições orçamentárias quando se trata de educação básica.
Segundo ele, é fundamental investir na educação sem depender da disponibilidade orçamentária, pois isso é um direito constitucional.
Arns enfatizou a importância da reflexão de um novo espírito necessário para o Brasil, especialmente na área da educação.
“Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial”, disse.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pontuou que algumas crianças passam anos em tratamento de saúde e defendeu um “olhar diferenciado do Congresso para essas situações”.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com o potencial do projeto de afastar estudantes do convívio escolar.
Ela ressaltou que as medidas propostas devem ser aplicadas apenas em situações emergenciais, evitando promover o home schooling como prática regular.
