MANAUS-O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está conduzindo investigações sobre possíveis acordos de preços de gasolina comum em mais de 50 postos em Manaus. Essa conduta prejudica o direito de escolha dos consumidores e mina a competição justa entre os revendedores.
Por intermédio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), o MPAM iniciou inquéritos civis para examinar a questão. Baseando-se em uma pesquisa realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas) em 2023, que mostrou um padrão uniforme de preços entre os postos, as investigações foram motivadas. Esse comportamento, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerado abusivo, pois limita a escolha do consumidor diante da uniformidade de preços.
A titular da 81ª Prodecon, a promotora de Justiça Sheyla Andrade, destacou que as planilhas de pesquisa do Procon-AM revelam valores idênticos para a gasolina comum em postos diferentes em vários bairros da cidade. Por exemplo, preços como R$ 5,99 e R$ 6,59 são observados em diferentes locais.
Os inquéritos concederam aos postos de gasolina investigados um prazo de 15 dias para responderem às acusações, assegurando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
Essa não é a primeira vez que o MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustível. Desde maio de 2023, quando um Procedimento Administrativo (PA) foi aberto para examinar irregularidades nos preços dos combustíveis e possíveis práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses, essas investigações estão em curso.
