POLÍTICA-Em discurso na tribuna do Senado hoje, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) acusou o Ministério Público do Acre de descumprir sua obrigação constitucional ao negar a abertura de inquérito para investigar graves denúncias levadas pelos senadores membros da CPI das ONGs sobre a violação de direitos constitucionais de moradores perpetradas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A denúncia levada pelos senadores foi documentada com vídeos e relatos dramáticos dos moradores devidamente identificados com detalhes das ameaças e as agressões sofridas, mas foi descartada pelo MP do Acre sob o argumento de que era uma denúncia genérica e caberia aos senadores da CPI investigar e mostrar provas.
Plínio acusou o MP do Acre de conluio com as ONGs investigadas na CPI e de desrespeitar a Constituição que define como funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Em seu pronunciamento Plínio disse que o MP do Acre quer jogar nas costas dos senadores uma obrigação que é sua: abrir um inquérito e investigar as graves denúncias. O ex-presidente da CPI das ONGs diz que é inteiramente inaceitável que o Ministério Público do Acre tenha decidido arquivar a notícia de fato autuada a partir da representação dos Senadores da República, se negando a investigar.
_ O Ministério Público tem a obrigação de abrir inquérito para investigar. Mas não, se recusa a fazer o seu papel. Eu não me recuso a fazer o meu papel. Meu papel é este aqui, estar na tribuna reclamando contra injustiça, clamando por liberdade _ protestou Plínio.
Em seu pronunciamento Plínio disse ser impossível se aceitar a atual situação no País e fez um apelo sobre a necessidade de se impor também regras para frear o avanço do Judiciário sobre os outros Poderes.
_ Dentre os Poderes é o (Judiciário) que mais pode prejudicar e acabar com a vida de qualquer cidadão. Você acusa um político de ladrão e de corrupto sempre, sempre , mas a corrupção que mata, que maltrata, que deixa gente sem saúde sem educação não é menos do que um mau juiz que dá uma canetada e acaba com a família, e acaba com uma categoria e acaba com a classe _ acusou Plínio
Ele lembrou mais uma vez que o Senado é a única instituição que pode mudar o atual quadro de abusos do Judiciário e do Ministério Público.
_ É a única instituição que pode frear esses maus elementos do Judiciário, os preguiçosos do Judiciário, a exemplo desse procurador do Acre que se nega a fazer o seu papel, que não cumpre com o seu dever, com a sua tarefa e com o seu compromisso, e quer que nós façamos o trabalho dele _ completou Plínio.
