POLÍTICA- Em defesa dos direitos humanos , como presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso , um requerimento de providências para fazer cessar imediatamente abusos praticados por uma série de entidades públicas federais na operação de expulsão de colonos da Vila Renascer, na terra indígena Apyterewa, no Pará. Ao memorial Plínio acusa agentes públicos da Funai, Ibama , Incra, soldados da Força Nacional e cerca de 300a gentes públicos de conduta criminosa e anexa vídeos chocantes de mais de 2.000 família com velhos e crianças sendo expulsas , animais confiscados morrendo de fome e sede, e casas sendo queimadas, sem um plano de reassentamento desses pequenos produtores rurais.
No documento encaminhado hoje ao presidente Barroso, o presidente da CPI das ONGs reitera que as denúncias demandam de todos os Poderes da Republica medidas imediatas em defesa da dignidade humana, inclusive do direito de propriedade.
“Assim, apresentamos a V.Excia. denúncias dos abusos praticados por aqueles órgãos, a demandar de todos os Poderes da Republica imediata intervenção, em defesa da dignidade humana, do direito de propriedade e até mesmo dos animais, tão flagrantemente afrontados e documentados pelos vídeos e testemunhos que respeitosamente agora encaminhamos a esta Suprema Corte”, pede Plínio Valério.
O memorial inclui , além de vídeos, cópias de ações judiciais já formalizadas e que chegaram ao conhecimento do Senado Federal e da CPI das ONGs.
“Ficamos todos estarrecidos com a crueldade revelada nos vídeos e testemunhos trazidos à CPI, em que se comprovam fatos que atentam contra a dignidade dos ali residentes, desrespeitados em seus mais básicos direitos. Causaram aos integrantes da CPI indignação e repulsa, entre outras denúncias, as terríveis cenas de agressões a moradores da região, tornadas mais impressionantes por incluírem animais mortos e em agonia”, diz o autor do memorial, senador Plínio Valério.
No documento Plínio cita a Funai, Incra e Ibama como responsáveis por condutas criminosas ao forçarem o despejo e deslocamento de famílias e animais em condições ultrajantes, condenando-os irremediavelmente, ao contrário do que lhes exige o seu dever de guarda e cautela.
“Ultrajante a penúria e o sofrimento dos animais ao longo dos caminhos e nos currais para os quais foram jogados, morrendo à míngua de água e alimento, em condições absolutamente deploráveis. Muito mais chocantes são os testemunhos dos colonos e posseiros que já sofrem ha décadas com a insegurança e instabilidade e agora não apenas são expulsos da região ao arrepio da lei e perdem qualquer horizonte de sobrevivência como veem suas criações padecerem pela forma criminosa com que são tratados pelos agentes”, diz o documento.
A pretexto de cumprir ordem judicial, tais agentes agem com desmedida arrogância e violência, não apenas exorbitando os limites daqueles mandados, descumprindo o seu funcional poder-dever de custodia, mas revelando absoluta insensibilidade ao sofrimento dos animais e desespero das pessoas .
Plínio também cita os questionamentos legais sobre a demarcação da Terra Apyterewa, objeto de dezenas de ações e procedimentos judiciais e administrativos, com décadas de disputas entre entidades que se dizem defensoras de indígenas e posseiros apontados como em situação ilegal . Mas observa que independentemente disso, não podem os órgãos e agentes públicos exercer a autoridade que a Lei lhes confere para causar verdadeiro terror a tantas famílias, que já vivem em constante insegurança e medo, seja pelas propriedades, bens e criações que lhes caros, seja – e principalmente – pela sua própria integridade física.
“ A despeito do mérito da situação possessória que está no cerne desse conflito, nada justifica a forma criminosa da atuação dos mencionados órgãos e agentes públicos, que não apenas extrapolam os limites da sua regular atividade, mas praticam diuturna e acintosamente abuso de poder, constrangimento ilegal, maus tratos e violência seja contra seres humanos, seja sobre animais, bens e propriedades particulares. Anexamos a este memorial, portanto, vídeos aterradores, em que se mostram as condições de crueldade a que foram e continuam a ser expostas as pessoas – e até os animais” , diz o texto do memorial.
