POLÍTICA- Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa em 8 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que tem prioridade na tramitação no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) reagiu a interferência do ministro Gilmar Mendes contra a votação da matéria, e do ministro da Justiça, Flávio Dino, que estaria enviando uma nova proposta a ser encampada por outros senadores governistas. Na tribuna do Senado, Plínio cobrou explicações do presidente Rodrigo Pacheco sobre um possível anteprojeto que estaria sendo articulado para definir novas regras para mandatos dos ministros do Supremo, sendo que sua PEC foi apresentada em março de 2019.
_ Espero que não procedam essas informações de se elaborar um anteprojeto para apresentar como proposta. É PEC; é lei; é Senado; é Congresso. Somos nós, e não eles. Não é possível mais aceitar essa usurpação, essa tomada de prerrogativa, essa tomada de poder e de decisão. Este Senador não concorda, repudia essa intenção e essa intromissão. Que se registre nos Anais, para que a minha passagem aqui seja registrada, de um Senador que não teme o Supremo, de um Senador que não respeita ministro que não se respeita, que não respeita ministro que rasga a Constituição _ protestou Plínio.
Plínio transmitiu a Pacheco recados de amazonenses que o parabenizam pela votação do projeto que retomou o marco temporal derrubado pelo STF, por sua PEC que fixa mandato para ministros do STF, e pela decisão do Senado de assumir suas atribuições constitucionais . Plínio mandou um recado para Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão : que ele retome a sua vaga de Senado para apresentar a lei que acha que tem que apresentar. O que ele não pode fazer é no Executivo.
_ Agora, não dá o direito e um ministro da Justiça querer mandar projeto para cá e, muito menos, dá o direito de um Ministro do Supremo querer intimidar, querer opinar, como se ele fosse o cara, como se ele fosse o todo poderoso. Ele até pensa, porque faz algum gesto nesse sentido, mas, como digo, nenhum Senador aqui, nenhuma Senadora aqui é menor do que um Ministro do Supremo; se não for igual, é bem maior _ reagiu Plínio.
Ao reagir ás críticas de Gilmar Mendes, que no twitter/X reclamou da retomada da tramitação da PEC dos mandatos, Plínio disse que é no Supremo Tribunal Federal que está o maior foco de insegurança jurídica da Nação brasileira .
_É estranho ver um ministro do STF usar Twitter para combater uma ideia parida aqui no Congresso Nacional , porque, quando se trata de lei, quem pode parir a lei é o Congresso Nacional. Não é o Supremo, que teima em legislar o tempo inteiro. A gente fala do Supremo, porque é lá que precisamos começar a reforma. É lá que precisamos começar a dar o exemplo, porque é lá que está o mau exemplo, o mau exemplo de rasgar a Constituição _ respondeu Plínio.
