POLÍTICA – Autor da PEC que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 anos, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) classificou de absurdo retrocesso a decisão da Corte que prevê o confisco de documentos como CNH e passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e licitações a cerca de 1/3 da população brasileira que hoje se encontra com dívidas em atraso. Pelos dados do Serasa, 69,4 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no último mês de 2022. No discurso em plenário ao criticar a decisão, Plínio cobrou do presidente da Casa apreciação da PEC de sua autoria que limita o mandato dos ministros do STF para que não se sintam mais semideuses que habitam o Olimpo.
Trata-se de um tremendo absurdo! O que dizer, por exemplo, de um pai de família que tem carro próprio, mas que não pode usá-lo para levar os filhos doentes ao hospital ou algum idoso que precisa ir a uma clínica? Esse exemplo que estou dando é um exemplo extremo, mas mostra a maluquice em que estamos enveredando, uma maluquice, mais uma vez, provocada pelo Supremo Tribunal Federal _ discursou Plínio na tribuna do Senado esta manhã.
Em seu voto de relator, o ministro Luis Fux ressalvou que “qualquer abuso” na aplicação das punições, poderá ser coibido mediante recurso. O que se torna impossível se o penalizado não tem o recurso para recorrer.
O cara já está endividado, perde CNH, perde passaporte e vai ter que contratar um advogado para recorrer! É coisa do Supremo mesmo! _ rebateu Plínio.
Ao criticar a medida, Plínio também pediu que seja pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC de sua autoria que coloca fim aos mandatos quase vitalícios dos ministros do Supremo, que se julgam “semideuses que habitam o Olimpo” e não se importam de aprovar medidas como a punição dos inadimplentes e outras que trazem grandes prejuízos para a população.
E essa lei vai dizer: “olha, você tem oito anos para fazer o bem para o País e cair fora. Não pense que vai sair só aos 75 anos de idade, como é hoje”. Esse tempo é extenso, essa coisa de saber que não tem que dar satisfação. Pode ver, o Barroso só fala de Nova York, o Gilmar só fala de Portugal, não falam mais daqui. Essa coisa tem que acabar, e os nossos bisnetos têm que ter a certeza de que terão um Supremo Tribunal Federal justo, comprometido, sem se achar acima do bem e do mal. Disse mil vezes aqui em quatro anos, vou repetir mais 2 mil vezes em quatro anos: Supremo pode muito, mas não pode tudo _ explicou o autor da PEC.
