POLÍTICA- Com objetivo de esquentar o turismo internacional, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que determina benefício fiscal nas remessas de recursos enviadas ao exterior para custear gastos de brasileiros em viagens (MP 1138/22).
A MP que beneficia o setor do turismo, muito atingido durante a pandemia de Covid-19, foi aprovada na Casa Legislativa nesta terça-feira (14).
Com a MP, a isenção fiscal será aplicada em lotes de recursos de até R$ 20 mil mensais.
As remessas servem para cobrir possíveis gastos de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial.
Hoje a alíquota aplicada nessas operações pelo Imposto de Renda (IRPF) é de 25%.
Com a MP 1138/22, o índice reduz para 6% até dezembro de 2024, crescendo 1 ponto percentual por ano.
Veja a expectativa de elevação nos próximos anos:
- de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024: alíquota de 6%;
- de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: alíquota de 7%;
- de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: alíquota de 8%;
- de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027: alíquota de 9%.
