Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus e a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia SPE-Ltda homologaram Acordo Extrajudicial que garante um desconto de R$ 0,48 na nova tarifa do serviço de estacionamento rotativo pago no Zona Azul. O extrato do acordo foi publicado na edição desta terça-feira, 27 de dezembro de 2022, do Diário Oficial do Município (DOM). O reajuste no valor da tarifa do serviço Zona Azul estava suspenso por decisão judicial e o Acordo foi conduzido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com o Acordo Extrajudicial, o valor pleiteado pela concessionária que era de R$ 3,98, será reduzido para R$ 3,50 a hora. O novo valor entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, explicou que a concessão do desconto foi uma determinação do prefeito David Almeida. “O acordo contemplou as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, período em que o contrato de concessão não sofreu qualquer revisão. Diante desse cenário, conseguimos reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem causar grandes impactos para os usuários, conforme determinou o prefeito David. Em meio a esse período, a empresa vinha praticando o mesmo preço e também houve a suspensão do serviço por cerca de dois anos devido à pandemia da Covid-19. Esse desconto vai garantir a continuidade dos investimentos e assegurar melhorias no serviço”, afirmou Elson.
Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman em 2019, com a publicação do decreto municipal nº 4.399, de 3 de maio de 2019.
Atualmente, o serviço oferta 5.397 vagas, sendo 3.863 vagas na área central de Manaus e outras 1.534 no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul da capital. Em breve, outras áreas comerciais da cidade deverão ser contempladas com a expansão do serviço.
O serviço é realizado pela empresa Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda, detentora da outorga do serviço, conforme contrato nº 014/2015 – celebrado com o município de Manaus.
Os créditos podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, site www.zamanaus.com.br nos postos de venda autorizados ou ainda com os monitores.
A atividade de regulação junto ao contrato de concessão do referido serviço tem possibilitado melhorias aos mais de 123 mil usuários que utilizam o Zona Azul mensalmente, além de garantir melhor fluidez no trânsito de Manaus e segurança jurídica ao poder concedente (Prefeitura de Manaus).
*Com informações da assessoria
