Por motivos de baixa política, tenta-se colar em quem faz restrições à chamada PEC da transição a pecha de ser contrário ao programa Bolsa Família e à sua ampliação. É justamente o contrário. As restrições feitas ao texto da PEC que está ainda sendo votada não se referem ao Bolsa Família, mas aos penduricalhos que foram embutidos no texto e que terminarão por apresentar efeito contrário ao pretendido.
Qualquer economista sabe que gasto bilionário sem lastro, ou seja, sem uma fonte de receita que o cubra, termina por provocar inflação. A elevação de preços, praga já vivida pelo Brasil, vai corroer em pouco tempo os R$ 600 do Bolsa Família, assim como o acréscimo por filho menor. Pior, será acompanhada por nova explosão de desemprego. E, ainda por cima, criará uma bomba-relógio para o futuro, com o aumento descontrolado da dívida pública. E isso acontece por conta dos valores embutidos no texto da PEC.
É só fazer as contas. O valor previsto para o Bolsa Família ampliado fica em torno de R$ 70 bilhões. Se a proposta ficasse nesses termos não haveria problemas maiores, pois uma parcela disso já está coberta pelo Orçamento e o restante poderia ser absorvido sem maiores traumas. No entanto, estendeu-se o valor para R$ 175 bilhões, muito mais que o dobro do que seria necessário para cobrir despesas justificáveis como o Bolsa Família e a farmácia popular, entre outros.
Essa diferença só poderia ser coberta mediante atos irresponsáveis como a emissão de papel moeda, que levou à trágica inflação de um passado não tão longínquo, ou o aumento explosivo da dívida pública, que elevaria os valores para se remunerar os credores, criando uma bola de neve que comprometerá nosso futuro e o de nossos filhos. É isso que se chama de irresponsabilidade fiscal.
Muitos brasileiros certamente se lembram da hiperinflação vivida até algum tempo atrás pelo País. A moeda perdia grande parte de seu valor em pouco tempo e quem mais sofria com isso era a parcela mais pobre da população, que via o resultado de seu trabalho evaporar entre seus dedos. Ninguém quer passar por isso mais uma vez. É isso, e não uma oposição gratuita e maldosa ao Bolsa Família que explica o voto cauteloso com relação aos penduricalhos do projeto. Não somos contra o Bolsa Família, somos contra quem usa esse pretexto para conseguir dinheiro público de forma irresponsável.
Tenho credibilidade para dar essa explicação. Sou o autor da lei que garante autonomia do Banco Central. E é essa autonomia que garante a relativa tranquilidade da transição política. Qualquer que seja o Orçamento ou a direção da política fiscal, o Banco Central estará de olho na inflação e no crescimento sustentável. Será, assim, um instrumento que, no mínimo, atenuará eventuais aventuras politiqueiras que ameacem o valor da moeda dos brasileiros.
*Com informações da assessoria
