Brasília (DF) – Atribuindo o momento de grande turbulência política no País às distorções da campanha eleitoral , à fratura do equilíbrio entre os Três Poderes e abusos de pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, em seu primeiro discurso no Senado após as eleições presidenciais o senador Plínio Valério (PSDB-AM) condenou a censura que vem sendo imposta a órgãos de Imprensa e a cidadãos que contestam a inviolabilidade das urnas eletrônicas e cobrou de forma enfática que o Senado cumpra o seu dever constitucional de colocar um freio em ministros do STF que se julgam deuses.
Plínio voltou a cobrar também a votação da PEC da qual é um dos autores para limitar em 10 anos o mandato dos ministros do STF.
“Nós temos de agir, motivos não faltam. Motivos não faltam . Nós temos essa prerrogativa, a população brasileira nos cobra uma ação e uma atitude. Portanto, a cobrança que faço, a relembrança que faço aqui é a de que nós, senadores, estamos no dever moral de fazer cumprir a Constituição e colocar determinado ministro em seu lugar, botar um freio no Supremo Tribunal Federal, que pode muito, mas não pode tudo”, apelou Plínio.
Para Plínio, pelo menos esses três ministros citados podem ter incorrido no Art. 39 da Constituição , que tipifica como crimes de responsabilidade dos ministros do STF alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal.
“Isso a gente vê constantemente. A mais recente foi uma ministra ( Cármen Lúcia , que votou a favor da censura prévia de um documentário mesmo reconhecendo que a censura é vedada pela Constituição)”, citou Plínio.
A Constituição também considera crime o ministro que proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
“Hoje tem ministro denunciando, julgando e condenando”, citou o parlamentar, lembrando os vários inquéritos abertos por Moraes sem ser provocado pelo Ministério Público.
A Constituição também veda a exercer atividade político-partidária; e que se vê , segundo Plínio , é ministro sendo partidário. Finalmente entre as condutas criminosas também estão ser, patentemente, desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
“E eu posso citar aqui, pelo menos, três ministros que podem ser enquadrados em todos esses artigos”, completou, citando em seguida Moraes, Barroso e Fachin.
Falando na criação da figura do “cavalo de pau” jurídico, Plínio acusou ministros do STF e TSE de serem os responsáveis pela instabilidade do ordenamento jurídico que não é de hoje , o que vem combatendo e cobrando apuração do Senado desde que assumiu em 2019 ao apresentar a PEC que definia em oito anos os mandatos dos ministros do STF.
Plínio cobrou do Senado cumprimento de seu dever para barrar o desrespeito aos limites previstos para o exercício dessas prerrogativas do STF.
“Temos dezenas de pedidos de impeachment envolvendo ministros do Supremo. Nenhum foi examinado seriamente; votá-los nem pensar. Portanto, estou aqui – e me desculpem – cobrando que o Senado faça a sua parte”, cobrou o senador.
Outra distorção é a prática abusiva no STF, relatou Plínio, são os 377 julgamentos de processos importantes por pedidos de vista intermináveis. Muitos desses processos acabam prescrevendo sem julgamento.
“Roberto Barroso tem um pedido de vista que já vai completar seis anos; Alexandre de Moraes, vai completar um pedido de vista de dois anos; e o Ministro Fachin, de quase dois anos. Pasmem! Alexandre de Moraes, 53 pedidos de vista em aberto; Roberto Barroso, 43 pedidos de vista em aberto; e, Edson Fachin, oito pedidos de vista em aberto. Aqui, quando a gente faz pedido de vista, nós cumprimos a lei! O que dizer de um tribunal responsável para fazer cumprir a lei, que não cumpre a sua própria lei?”, criticou Plínio.
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*Com informações da assessoria
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