Brasília (DF) – O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na noite desta terça-feira (30), o parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Medida Provisória MP 1115/2022, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: bancos e corretoras de câmbio; companhias de seguro e de capitalização no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
A MP votada na Câmara dos deputados, com parecer do relator deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e abrir espaço para aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões em favor da União neste ano.
Pelo texto aprovado, os bancos vão pagar 21% de CSLL, aumento de 1% também para as demais instituições, que pagarão 16% com a alteração. Sem mudanças, o texto original do governo foi mantido.
“Hoje fomos um pouco Robin Hood. Tiramos um pinguinho do oceano dos bancos , uma coisa insignificante, mas que vai ser usada para assistência social, previdência e saúde”, disse Plínio, após a leitura de seu parecer aos senadores.
O parlamentar também afirmou que trata-se de reajuste mínimo e necessário para controlar as contas públicas do Brasil.
“Além de reequilibrar as contas públicas , a MP vai compensar a perda de arrecadação ocasionada pela renúncia do Refis para pequenas e micro empresas. Uma medida pertinente para o momento que estamos atravessando. Os bancos já lucram muito e temos de dar um primeiro passo para corrigirmos as injustiças tributárias no Brasil”, justificou Plínio , autor de projeto de taxação das grandes fortunas, em tramitação no Senado.
Na discussão da matéria, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) argumentou que não é a favor do aumento de impostos, mas no caso dos bancos, a medida vai compensar um pouquinho dos juros extorsivos cobrados pelos bancos aos consumidores.
“O que estamos aprovando significa um pingo d`água. Os bancos não vão falir com esse pequeno aumento”, discursou Zenaide, em defesa do relatório do senador Plínio.
Sem alteração, a MP 1115 vai à promulgação.
*Com informações da assessoria
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