Brasília (DF) – A defesa da legislação que dá garantias tributárias para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), não acaba com a última vitória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ,Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos de parte de um decreto do governo federal que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão desta segunda-feira (9) , excluindo os produtos da ZFM do decreto do presidente Jair Bolsonaro, foi uma resposta a uma terceira ação impetrada pelo partido Solidariedade em nome da bancada federal . Como é uma medida cautelar, a decisão de Moraes suspende o efeito de parte do decreto presidencial até o julgamento do mérito pelo pleno do STF.
O governo do Amazonas também acionou o STF, alegando que quarto decreto de redução do IPI para o resto do País continuava ferindo as garantias tributárias do Polo Industrial de Manaus. Em seu despacho que repete decisão dada em maio , Alexandre Moraes justifica que o novo decreto de Bolsonaro promoveu “a exclusão de sessenta e um produtos, excepcionados da redução do IPI por serem fabricados na ZFM com PPB”, mas a medida acabou sem efeito porque o mesmo decreto reduziu linearmente o IPI de centenas de outros produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, “razão pela qual remanesce, conforme sustentado pelos peticionários, as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior”.
“A gente venceu mais uma batalha com essa liminar do STF que garante a redução do IPI não afetando produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus .Essa nova briga sobre a Zona Franca de Manaus que é eterna. A gente está sempre na luta, ganha uma batalha hoje, perde outra amanhã. Será uma luta constante . A gente acha que é uma vitória, mas não é vitória coisa nenhuma , outros ataques virão e novas batalhas se seguirão . Como senador da República cumprimos nossa obrigação de sempre estar recorrendo, sempre estar brigando pelo Amazonas e por Manaus”, lamentou Plínio.
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*Com informações da assessoria
Edição web: redação Caiu na Rede Mano
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