Em reunião agora a tarde em Manaus, deputados e senadores da bancada do Amazonas decidiram radicalizar as ações políticas e jurídicas para derrubar ou modificar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022. O primeiro passo é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para garantir os direitos constitucionais tributários da Zona Franca de Manaus. Os parlamentares presentes anunciaram que não hesitarão em tomar medidas políticas duras contra o governo se não houver um recuo, pois entre a República e o Amazonas, o compromisso com o estado vem na frente.
Presente na reunião, o senador Plínio Valério explicou que, como o governador Wilson Lima nem a Assembleia Legislativa não entraram com a ação no STF, vão ter a ajuda do Solidariedade, que tomará a frente na representação no Supremo Tribunal Federal.
“Se não temos apoio do governo do estado e da Assembleia, temos o apoio do partido Solidariedade, que tem legitimidade para isso . Vocês podem confiar na bancada federal sim. Deputados e senadores estão unidos nessa causa, é o compromisso que temos com o Amazonas. Nós somos republicanos, mas se tiver que optar entre República e Amazonas todos nós aqui ficaremos ao lado do Amazonas. Então nessa questão política vamos chegar ao extremo. Como foi dito aqui, nós não aceitamos nada menos do que foi acertado para manter as salvaguardas constitucionais da Zona Franca de Manaus”, anunciou Plínio Valério em coletiva á Imprensa após a reunião.
Outros instrumentos, como a agilização de votação de um Projeto de Decreto Legislativo no Senado, para sustar os efeitos do decreto presidencial , garantindo as salvaguardas de tributação diferenciada para os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) podem ser definidos. Mas o entendimento é que a ADIN teria um efeito mais a curto prazo, já que pode haver um efeito suspensivo da medida que entra em vigor no próximo dia 1 de maio.
“Vamos contratar tributaristas para preparar essa ADIN nos próximos sete a 10 dias para entrarmos no Supremo Tribunal Federal para que se respeite a garantia constitucional da Zona Franca de Manaus . O pedido na ação é para que exclua os produtos do Polo Industrial de Manaus do decreto presidencial que reduziu de forma linear o IPI em 25%. Fora isso, temos ainda o Projeto de Decreto Legislativo já apresentado , para derrubar ou tornar sem efeito o decreto presidencial”, completou Plínio.
