Por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, a Prefeitura de Manaus publicou, na edição nº 5.290, do Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda-feira (21), o fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua, na capital.
A publicação apresenta as portas de entrada e determina que órgãos governamentais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam junto a estes públicos atendam ao processo de trabalho.
De acordo com o fluxo, existem três portas de entrada: o conselho tutelar que ao receber a denúncia pode fazer a busca da família, encaminhar para o Serviço de Abordagem Social da Semasc e se houver indícios de violência, encaminhar para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). No caso de busca à família, se a mesma não for localizada, a criança ou adolescente será encaminhado para o serviço de acolhimento.
Se a porta de entrada for o Serviço de Abordagem Social, este deverá fazer a busca ativa, com referência para o conselho tutelar; identificar a família, com referência para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também deverão ser ofertados os serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e as políticas públicas, como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Em todas as situações, o Serviço de Abordagem Social deverá fazer o monitoramento e, em caso de reincidência, será acionado o conselho tutelar.
As situações que chegarem por meio do Disque Denúncia serão encaminhadas ao Serviço de Abordagem Social e, se houver denúncia de violência, encaminhamento para o conselho tutelar.
O fluxograma também dá conta de que o acompanhamento ou o monitoramento dos casos serão realizados pelos Cras, Creas ou pela rede complementar.
“O fluxo de atendimento é produto de uma construção coletiva protagonizada pela Semasc, CMDCA, o gabinete da desembargadora Joana Meirelles (do Tribunal de Justiça do Amazonas), com contribuição do gabinete do deputado estadual Álvaro Campelo e do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Ele demonstra a capacidade operacional, as atribuições e competências de cada órgão no processo de abordagem socioeducativa às crianças e adolescentes em situação de rua”, afirmou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola.
Registros
De acordo com números da Semasc, foi registrada, em 2021, a presença de 234 crianças em situação de mendicância ou trabalho infantil nas ruas de Manaus.
“Nosso trabalho é de sensibilização, de convencimento e de garantia de proteção às crianças e aos adolescentes. Nós temos o levantamento realizado pela equipe de abordagem sobre o quantitativo de menores e os serviços que foram ofertados às famílias. Agora só nos resta encaminhar para o conselho tutelar para que sejam adotadas as medidas mais adequadas, analisando cada situação”, concluiu Prola.
